Adiantamento do décimo terceiro: o que é e como receber?

Adiantamento do décimo terceiro

O décimo terceiro salário existe desde 1962, a partir da Lei 4.090/62, sancionada por conta de conquistas trabalhistas reivindicadas por movimentos sociais. Mas, as regras para aplicação da legislação são amplas e dependem de cada empresa, o que vale também para o adiantamento do décimo terceiro.

Por isso, não é tão intuitivo entender como funciona o adiantamento do décimo terceiro, e isso gera dúvida em muitos trabalhadores que precisam daquele dinheiro extra antes do fim do ano. 

Além disso, os empregadores também se veem muitas vezes com dificuldades de saber qual a melhor maneira de realizar o adiantamento do décimo terceiro pela empresa, favorecendo a renda dos colaboradores sem prejudicar o fluxo de caixa.

Pensando nisso, preparamos esse conteúdo que explica, de maneira atual e completa, quais os meios de adiantamento do décimo terceiro.

Você aprenderá :

  • O que é adiantamento do décimo terceiro?
  • Quem tem direito ao benefício?
  • Como fazer o adiantamento do décimo terceiro?
  • Como calcular o adiantamento do décimo terceiro?
  • O que mudou em 2021?
  • Perguntas frequentes sobre o assunto;
  • Como funciona o adiantamento do décimo terceiro pela Xerpay?

Aproveite e boa leitura!

O que é adiantamento do décimo terceiro?

O 13º salário corresponde a um pagamento extra que o trabalhador recebe anualmente, desde que tenha trabalhado no mínimo 15 dias no ano vigente. 

Assim, o seu pagamento integral ocorre geralmente no final do ano, tendo a data limite o último dia de novembro. No entanto, não é incomum ocorrer o adiantamento do décimo terceiro, ou seja, o trabalhador recebe uma parcela do valor adiantada.

No caso da antecipação, raramente ele é pago integralmente, pois isso sobrecarregaria o caixa da empresa.  Na verdade, essa sobrecarga é um dos motivos de muitas empresas optarem por adiantar o 13º salário: diluindo o pagamento ao longo do ano fica mais fácil manter o fluxo de caixa sob controle. 

Assim, é muito comum que a parcela antecipada corresponda a 40% do valor total, sendo o restante pago posteriormente. 

É importante ressaltar que não há uma regra específica de como funciona o adiantamento do décimo terceiro, no entanto, se a empresa opta por antecipar, é necessário fazê-lo para todos os colaboradores, pois, o adiantamento do décimo terceiro para somente um setor é inconstitucional.

Por outro lado, nem sempre há o adiantamento do décimo terceiro pela empresa, mas isso não significa que o colaborador precisa esperar até o fim do ano para receber o 13º integramente, já que muitos bancos oferecem empréstimos no valor parcial do 13º.

Quem tem direito ao benefício?

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao 13º salário, assim como ao seu adiantamento, seja por meio da empresa ou do banco. Além disso, pensionistas e aposentados também recebem o benefício.

O valor é bastante variável, a depender da quantidade de dias trabalhados. Se o funcionário trabalhou ao menos quinze dias, já receberá o 13º proporcional, isso significa que o valor cheio é destinado para quem trabalhou os 12 meses

Já aqueles que trabalharam menos que isso recebem a quantia referente ao tempo de trabalho (exemplo: quem trabalhou 6 meses, receberá 6/12 do salário como 13º).

Todavia, há situações em que o colaborador não tem, pode perder o direito ao adiantamento do décimo terceiro salário ou mesmo ao seu recebimento no final do ano. Observe:

Tem direito ao décimo terceiro:

  • contratados CLT que atuam a mais de 15 dias;
  • contratados PJ, se a empresa optar por implementar tal política interna;
  • cposentados que receberam o benefício previdenciário durante o ano;
  • aqueles que receberam pensão por morte;
  • quem recebeu o benefício do auxílio-acidente, auxílio-doença ou auxílio-reclusão;

Não tem direito ao décimo terceiro:

  • trabalhadores autônomos;
  • colaboradores que foram demitidos por justa-causa;
  • quem tem 15 dias ou mais de faltas não justificadas no ano;
  • pessoas que recebem benefícios assistenciais, como BPC/Loas e RMV.

Assim, o adiantamento do décimo terceiro ou seu pagamento integral significam um direito garantido por lei ao trabalhador e ao aposentado, como uma maneira de beneficiar a todos igualmente pelas horas trabalhadas e aquecer a economia.

Como fazer o adiantamento do décimo terceiro?

O adiantamento pode ser realizado pela empresa entre o primeiro dia de fevereiro e o último dia de novembro. 

Caso o adiantamento do décimo terceiro seja uma opção da empresa, o contratante deverá aplicar uma política igual para todos os seus funcionários, o que exige uma boa organização de caixa.

Por outro lado, se a empresa prefere não oferecer o adiantamento, o trabalhador ainda pode recorrer à parcela antecipada por meio dos bancos, ainda que tenha que pagar juros em cima do 13º por isso.

Adiantamento do décimo terceiro pela empresa

Ofertar o adiantamento do décimo terceiro aos colaboradores tem lá suas vantagens. Confira alguns dos motivos que alguns empresários aplicam essa opção:

  • O aumento do poder aquisitivo do funcionário ao longo do ano proporciona um bem-estar maior ao trabalhador e sua família, o que impacta positivamente no ambiente de trabalho;
  • Criar uma política única para toda a empresa, que seja bem administrada, facilita muito as relações e o controle do caixa: o setor financeiro sabe exatamente o que fazer e os funcionários têm consciência de seus direitos;
  • Com o pagamento parcial do décimo terceiro por meio de adiantamento, a empresa pode diluir a saída desse valor, assim, é possível ir liberando o 13º aos poucos, de fevereiro à novembro, organizando o fluxo de caixa e garantindo o benefício sem uma saída de dinheiro exorbitante de uma só vez.

Diante disso, podemos perceber que o adiantamento do décimo terceiro pode vir a ser uma estratégia para manter a saúde financeira da empresa e uma boa relação com os funcionários, além de aumentar a produtividade e o bem-estar da organização.

A solicitação do adiantamento do décimo terceiro pelo trabalhador

Nem todo contratante possui uma política de adiantamento do décimo terceiro, de maneira que, se o colaborador precisa de um dinheiro a mais para solucionar dívidas ou arcar com custos inesperados, precisa encontrar outros meios de conseguir a quantia sem se endividar.

Pensando nisso, os bancos oferecem o adiantamento do décimo terceiro, que funciona como um empréstimo. Ou seja, o banco libera o valor parcial do abono, que está sempre na faixa dos 40% em cima do valor líquido do salário, e programa o desconto do débito na conta do solicitante para o final de novembro. 

Assim, no momento do pagamento do décimo terceiro pela empresa, o valor antecipado é descontado.

Muitas vezes essa é uma boa opção a quem realmente precisa, pois os juros acrescentados no momento do desconto do 13º são bem menores que os aplicados em outros tipos de empréstimos, isso porque o pagamento é certo e a transição se enquadra em um empréstimo de curto prazo. 

Outro contexto em que isso acontece é o adiantamento do décimo terceiro nas férias: para quem tirar férias em outros períodos que não o final do ano, essa é uma boa alternativa para aproveitar o descanso sem se preocupar tanto em economizar.

Ainda tem dúvidas? Saiba mais: Como adiantar o décimo terceiro salário? [GUIA completo] 

Como calcular o adiantamento do décimo terceiro?

Qualquer um pode calcular o adiantamento do décimo terceiro, essa é uma informação disponível a todos e todas, com base no valor do salário como um todo.

Se você trabalhou 12 meses no ano, a conta é simples: o 13º salário corresponderá ao valor do seu último salário

Assim, será apenas necessário verificar a parcela do adiantamento, que normalmente varia entre 40% e 50% do valor integral. 

Aqueles que trabalharam menos de 12 meses precisarão calcular o valor proporcional ao tempo trabalhado e aplicar a porcentagem da parcela de adiantamento. Vejamos um exemplo: 

O colaborador foi contratado em junho de 2021, e recebe um salário de recebe R$2.000 reais mensais e foi contratado em junho de 2021. Ao final do ano ele terá direito a um décimo terceiro correspondente de junho a dezembro, ou seja, seis meses. 

Dessa forma, o valor total de seu 13º a ser pago em novembro seria de 6/12 do salário, o que corresponde a R$1.000. 

Em setembro, ele precisou de um dinheiro a mais para resolver manutenções do seu veículo sem contrair dívidas. Assim, solicitou o adiantamento de 50% do abono, recebendo naquele mês R$500.

Essa conta pode ser aplicada sempre, considerando as variáveis: valor total do salário, meses trabalhados, porcentagem do adiantamento

É importante destacar que, tendo como base o exemplo fictício acima, o trabalhador não receberá em novembro os outros R$500 restantes, isso porque haverá descontos em decorrência do adiantamento. 

O que soma no décimo terceiro integral?

Agora, vamos entender exatamente como são calculados os valores do 13º. 

Com o adiantamento pelo banco, não são apenas os juros do empréstimo que descontam na segunda parcela, mas também o INSS e o IR, que recebem uma nova dinâmica com a recente Reforma da Previdência.

Assim, é preciso levar isso em conta para saber como calcular o adiantamento do décimo terceiro e a segunda parcela

Outro ponto importante, é que o décimo terceiro inclui não apenas o salário depositado em conta-corrente, mas todos os outros ganhos do colaborador:

  • adicional de insalubridade e periculosidade;
  • adicional noturno;
  • hora extra;
  • prêmios;
  • comissões.

Diante disso, o salário a ser considerado soma todos os valores que o trabalhador recebe e que são submetidos a desconto no Imposto de Renda, o que não inclui vale-refeição ou vale-alimentação, vale-transporte e convênio médico.

O que mudou em 2021?

Com a pandemia da Covid-19 e a crise econômica que se instalou não apenas no Brasil, governos e empresários se dedicaram a garantir a estabilidade financeira da população, na medida do possível. Isso significa que ações como adiantamento do décimo terceiro e salário sob demanda ficaram muito populares.

O governo brasileiro antecipou o 13º salário de aposentados e pensionistas neste ano em duas parcelas, pagas entre maio e julho, a fim de melhorar o poder de compra do brasileiro e diminuir a crise que se instalou.

Além disso, a grande queda no número de trabalhadores com carteira assinada prejudica a continuidade do benefício. 

No entanto, com o objetivo de manter a satisfação dos colaboradores, as empresas que têm contratado via Pessoa Jurídica costumam oferecer o 13º, embora raramente haja políticas de adiantamento do benefício.

Aos poucos, esse sistema tem se fixando no mercado de trabalho, e os contratantes buscam cada vez mais modernizar seus sistemas para garantir a autonomia e os direitos dos trabalhadores sob os novos moldes da Lei 14.020, de 2020, conhecida como Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Por isso, soluções como o Xerpay estão cada vez mais populares, por se configurar uma plataforma digital com todas as facilidades para a organização financeira do contratante e do contratado, com transparência, fácil acesso e segurança em sistema de pagamento integrado.

Perguntas frequentes sobre o assunto

Confira a seguir algumas dúvidas frequentes sobre o adiantamento do décimo terceiro, com respostas pontuais e objetivas diretamente do nosso FAQ!

1. O funcionário pode pedir adiantamento do décimo terceiro?

O funcionário pode solicitar o adiantamento do décimo terceiro ao banco, caso a empresa para a qual trabalha não tenha um calendário de adiantamentos para todos os colaboradores.

2. Quando posso pedir adiantamento do décimo terceiro?

O adiantamento do décimo terceiro salário pode ser solicitado e disponibilizado entre fevereiro e novembro, por meio de parcela antecipada.

3. Quem tem restrição pode antecipar o décimo terceiro?

Todo trabalhador tem direito ao adiantamento do décimo terceiro, sob as condições descritas neste artigo anteriormente. 

Aliás, a antecipação de uma parcela do benefício é comumente usada para quitar dívidas e extinguir restrições no nome do cidadão.

4. Qual a data da antecipação do décimo terceiro?

O pagamento da parcela antecipada do décimo terceiro depende do calendário determinado para a empresa que opta por essa política financeira. 

Quando tal opção não existe, a antecipação pode ocorrer em qualquer período entre fevereiro e novembro, mediante solicitação no banco, inclusive o adiantamento do décimo terceiro nas férias.

5. Como receber o décimo terceiro adiantado?

Informe-se com o RH de sua empresa ou com o setor financeiro para saber qual o posicionamento em relação à antecipação de uma parcela do 13º. 

Caso a empresa não ofereça essa facilidade, é possível solicitar ao banco o empréstimo de uma porcentagem do abono, que será descontada com acréscimo de juros no momento do pagamento oficial do benefício pela empresa contratante. 

Atualmente, ferramentas como o Xerpay oferecem o adiantamento do décimo terceiro de maneira simplificada e com taxas muito baixas, uma boa opção ao empreendedor.

6. Qual o valor do adiantamento do décimo terceiro?

O valor da parcela de adiantamento do décimo terceiro corresponde ao valor total do salário, proporcional ao número de meses trabalhados no ano e sob uma porcentagem de 40% a 50% do que seria o 13º integral.

Como funciona o adiantamento do décimo terceiro pela Xerpay?

Se você está procurando meios de garantir o adiantamento do décimo terceiro de uma maneira vantajosa, deve contar com o que se tem de mais atual nas tecnologias de finanças. 

Já que, o adiantamento pelos bancos tradicionais geram descontos altos para o trabalhador no fim do mês e acaba que o recurso perde o seu sentido: manter o bem-estar e a estabilidade do colaborador.

Por isso, a ferramenta Xerpay traz facilidades como o adiantamento do décimo terceiro e o pagamento sob demanda, com taxas muito abaixo do mercado, como uma maneira inovadora de assegurar uma relação financeira segura e saudável entre colaborador e contratante.

Conheça a ferramenta Xerpay e saiba como funciona o sistema que implementa o pagamento sob demanda, ou seja, os colaboradores de uma empresa podem antecipar parte de seus salários quando precisarem:

O Xerpay pode ser um dos benefícios mais valorizados por quem trabalha em sua empresa. Fale com um especialista e conheça mais!

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