Como declarar o empréstimo no imposto de renda?

como declarar o empréstimo no imposto de renda

A declaração do IR (Imposto de Renda) costuma ser um bicho de sete cabeças todos os anos para muita gente. Devido a inúmeras regras, como declarar o empréstimo no imposto de renda, os erros são comuns na entrega dessa declaração.

Aliás, a declaração do empréstimo no IR é um dos assuntos que acaba gerando mais dúvidas, pois muitos não sabem se essa dívida deve ou não constar na declaração. 

Ao longo da pandemia de COVID-19, mais de seis milhões de pessoas recorreram ao crédito pessoal, segundo o IBGE.

O que muita dessas pessoas não sabem, é que dependendo do valor do empréstimo solicitado, é necessário declarar essa operação no IR. Afinal, a Receita Federal pode questionar de onde surgiu o valor não declarado, caso a pessoa omita essa informação. 

Quer saber como declarar o empréstimo no imposto de renda sem erros? Neste artigo nós vamos abordar: 

  • O que é o imposto de renda? 
  • É obrigatório declarar o IR? 
  • Preciso declarar o empréstimo no IR? 
  • Como é feita a declaração do empréstimo no IR? 
  • Qual a quantia de empréstimo deve ser declarada?
  • Cheque especial é considerado empréstimo? 
  • Empréstimos com garantia devem constar na declaração do IR? 
  • Financiamento estudantil deve ser declarado como empréstimo? 
  • Empréstimo pego com amigos entra na declaração do IR?

Se interessou pelo tema? Então siga em frente nele e boa leitura! 

O que é o imposto de renda?

É um tributo federal obrigatório que incide sobre a renda de pessoas físicas ou jurídicas. É por meio dessa declaração, anual, que a Receita Federal tem como fazer um controle sobre o patrimônio e o quanto a pessoa faturou ao longo do ano. 

Após o envio do IR, a Receita faz a avaliação dos dados informados para saber se ao longo do ano você pagou o tributo compatível com os seus ganhos. Lembrando que essa é uma contribuição compulsória, ou seja, obrigatória. 

Se você pagou tributos a mais no período, receberá a restituição do imposto de renda, “valor de devolução” da Receita para o declarante. Se ficar comprovado que você não pagou o suficiente, conforme seus ganhos, haverá uma cobrança a mais em cima dos ganhos. 

Os valores arrecadados com esse imposto, segundo o Governo Federal, são destinados para bancar projetos na área da educação, saúde, inclusão social, saneamento e outros. 

Daí a importância de montar a declaração de forma correta, afinal, você não quer correr riscos de cair na malha fina e ter que pagar multas à Receita Federal por isso, não é mesmo? 

Se você quer saber mais sobre como construir o IR corretamente, confira nosso artigo sobre o tema

É obrigatório declarar o IR?

Antes de saber como declarar empréstimo no imposto de renda é importante saber quais  pessoas são obrigadas, por lei, a declarar o IR para a Receita Federal. 

A instrução normativa RFB Nº 2.010, de 24 de fevereiro de 2021, descreve alguns perfis que estão obrigados a fazer a declaração. Os principais, considerando o ano calendário 2020, são aqueles que: 

I – receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

II – receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ;

III – obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

V – tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

VII – optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; 

VIII – receberam auxílio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença causada pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19), em qualquer valor, e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76.

Preciso declarar o empréstimo no IR?

Segundo a mesma instrução normativa:  

“1º Devem ser informados, também, as dívidas e os ônus reais existentes em 31 de dezembro de 2019 e em 31 de dezembro de 2020, em nome do declarante e de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual, e as dívidas e os ônus constituídos ou extintos no decorrer do ano-calendário de 2020.”

Ou seja, é exatamente nesse trecho que se pode prever a obrigatoriedade sobre como declarar o empréstimo no imposto de renda. Agora que você já sabe que deve declará-lo, vamos detalhar como declarar o empréstimo no imposto de renda. 

Como é feita a declaração do empréstimo no IR?

Para responder a questão: “como declarar empréstimo no imposto de renda?” é necessário elencar os passos para que o processo seja realizado de forma assertiva. 

Abaixo você confere como deve ser feita essa declaração. 

  1. baixe o programa da Receita Federal.
  2. abra o espaço “Dívidas e Ônus Reais”;
  3. clique em novo e inclua o valor do empréstimo que deve ser superior a R$ 5 mil.
  4. escolhe o código correspondente a origem do empréstimo: 11 (banco), 12 (sociedades de crédito – financeiras), 14 (pessoa física), 15 (empréstimos no exterior) e 16 (outras dívidas e ônus reais).
  5. na área de “Discriminação” detalhe todas as informações sobre o empréstimo – nome e CNPJ da credora/instituição financeira, data do empréstimo, etc.
  6. nos campos abaixo da “Discriminação”, preencha a situação da dívida, ou seja, em que pé ela está no final de 2020 e final de 2021 e valor pago ao fim de 2021. Lembrando que se o empréstimo foi feito em 2021, o campo de 2020 ficará vazio. 

Qual a quantia de empréstimo deve ser declarada?

Nem todo mundo que pega um empréstimo precisa declará-lo no IR. Essa obrigatoriedade serve apenas para quem pegou uma quantia superior a R$ 5 mil.

Empréstimos que superam esse valor devem constar na declaração do IR. Ou seja, para não se expor a malha fina, a pessoa física precisa informar a Receita Federal sobre essa dívida. 

Cheque especial é considerado empréstimo?

Quando surge o questionamento sobre como declarar o empréstimo no imposto de renda, muitas pessoas não sabem que o cheque especial também se encaixa na modalidade de empréstimo na declaração.

Até por isso, ele deve seguir as mesmas regras de um empréstimo comum na declaração. Isto é, se o valor negativo da sua conta, do cheque especial, é superior a R$ 5 mil no fim do ano, é necessário incluir essa dívida na declaração posterior. 

Empréstimos com garantia devem constar na declaração do IR?

Um detalhe importante para saber como declarar o empréstimo no imposto de renda corretamente é deixar de lado financiamentos que utilizam bens como garantia, como veículos e imóveis, a chamada alienação fiduciária.

Esses bens não devem entrar na área de “Dívidas e Ônus Reais”, mas sim em “Bens e Direitos”, área específica para que a Receita Federal tenha conhecimento sobre esse tipo de dívida, referente a financiamento.

Financiamento estudantil deve ser declarado como empréstimo?

Outra dúvida sobre como declarar o empréstimo no imposto de renda é se o financiamento estudantil se encaixa nesse processo.

No caso do pagamento do Fies ele deve constar no campo “Dívida e Ônus Reais” e o código referente a esse tipo de empréstimo é o 13 – Outras Pessoas Jurídicas. 

No campo discriminação o declarante, responsável pelo aluno ou o próprio estudante, precisa inserir os dados da instituição bancária que cedeu o crédito, com nome e CNPJ, além de informar o saldo da dívida em 31/12/2020 e em 31/12/21.

É importante ressaltar que não se pode deduzir a parcela da dívida. 

Empréstimo pego com amigos entra na declaração do IR?

Um amigo ou familiar te emprestou um valor superior a R$ 5 mil, é necessário declarar esse valor no IR? A resposta é sim! 

A pessoa que recebeu esse valor deve inseri-lo em “Dívidas e Ônus Reais” utilizando o código “14 – Pessoas físicas”. Em discriminação é necessário ceder informações sobre o empréstimo, como CPF de quem emprestou o dinheiro, valor, etc.

Assim como declarar o empréstimo no imposto de renda será obrigatório para quem recebeu o valor, é também para quem emprestou. 

O amigo ou familiar que cedeu o crédito precisa declará-lo no IR. Na área de “Bens e Direitos”, a pessoa utilizará o código “51- Crédito decorrente de empréstimo”, onde deve inserir os dados de quem recebeu o valor – nome e CPF – e como o pagamento do empréstimo será feito, parcelado ou à vista, detalhando o número de parcelas. 

Se não declarar empréstimo, o que acontece? 

Agora que você já sabe como declarar o empréstimo no imposto de renda, fica a pergunta: se não declarar empréstimo, o que acontece? 

Se o contribuinte omitir da sua declaração de IR, conforme as regras, ele passa a estar ciente de que pode sofrer sanções da Receita Federal. Um erro na declaração do IR pode gerar para a pessoa física uma multa 150% sobre o imposto devido

Por esse motivo, como pudemos ver, é fundamental saber como organizar essa declaração e inserir os dados em seus devidos lugares, como declarar o empréstimo no imposto de renda, que foi destacado no conteúdo. 

Esse processo não é de conhecimento de todos, principalmente pelas regras impostas para cada caso. Como empréstimo por meio de instituição financeira, empréstimo com amigos e familiares e outros. 

Neste artigo, então, você pôde aprender como declarar o empréstimo no imposto de renda, a quantia que precisa ser declarada e em que situações e descobriu que cada modelo tem as suas particularidades e uma forma de inserção de informações na declaração do IR. 

 

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