Como transformar o BPC em aposentadoria?

Como transformar o BPC em aposentadoria

Há diversas ferramentas assistenciais na legislação brasileira das quais poucas pessoas fazem uso. O benefício de prestação continuada (BPC) é uma delas. E uma dúvida recorrente é sobre como transformar o BPC em aposentadoria e se isso é possível.

Com as constantes alterações nas leis trabalhistas e a dificuldade de acesso à informação, o trabalhador brasileiro fica sem saber exatamente quais são os benefícios que lhe estão disponíveis e por quais vias.

Assim, falaremos sobre as semelhanças e divergências entre o BPC LOAS e a aposentadoria por invalidez, para que você compreenda em que situações cada um pode ser solicitado e como transformar o BPC em aposentadoria.

Para te ajudar a entender melhor sobre esse tema, nesse artigo você lerá:

  • O que é o BPC e o que significa LOAS?
  • Quem tem direito ao BPC LOAS?
  • Quais os critérios de aprovação do BPC?
  • Como solicitar o seu benefício?
  • Quais as diferenças entre o BPC e aposentadoria por invalidez?
  • Por que a aposentadoria é mais vantajosa?
  • Como transformar o BPC em aposentadoria?
  • Como investir o BPC?
  • Qual a importância do BCP?

Acompanhe os tópicos, saiba como transformar o BPC em aposentadoria e fique por dentro dos seus direitos frente à legislação que visa garantir os princípios mínimos da dignidade humana e da responsabilidade governamental em combater a miséria social. Boa leitura!

O que é o BPC e o que significa LOAS?

O benefício de prestação continuada é uma política de seguridade social não contributiva, ou seja, um direito do cidadão em situação de miserabilidade e que não tem condições de se sustentar e nem se alimentar.

LOAS, por sua vez, é o nome popular da legislação que prescreve os instrumentos estatais que asseguram a dignidade dos brasileiros em vulnerabilidade por meio da assistência social.

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é aquela que define a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, aos moldes dos princípios democráticos dos direitos humanos.

Uma das disposições deste instrumento legal é o BPC, visto que se afirma que, dentre os objetivos da assistência social está “a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”.

Assim, o benefício conhecido como BPC LOAS não está diretamente relacionado a essa legislação, embora seja assegurado por ela. 

De toda forma, o BPC possui funcionamento próprio, para além do que rege a lei, sendo aplicado e avaliado pelo INSS.  

Quem tem direito ao BPC LOAS?

Uma coisa é certa: o BPC só pode ser solicitado por idosos ou pessoas com deficiência; mas os requisitos não param por aí. 

São diversos os critérios que definem quem tem direito ao salário mínimo mensal e contínuo. Para evitar fraudes, o INSS toma diferentes providências para comprovar a situação de vulnerabilidade do solicitante, as quais veremos a seguir.

Antes, vale destacar que, apesar de ser aplicado pelo INSS, o BPC não tem nada a ver com aposentadoria: por ser um benefício social, o solicitante não precisa ser contribuinte, não sendo esse um dos critérios de aprovação.

Quais os critérios de aprovação do BPC?

O benefício é destinado àquelas pessoas que não têm condições de trabalhar e estão sob risco social, não sendo possível sustentar uma vida digna por si mesmo ou com a ajuda de familiares e da comunidade. 

O público a que o BPC está destinado nem sempre tem acesso às informações necessárias para ter seus direitos assegurados, por isso o INSS toma a frente das decisões sobre o BPC, encaminhando o processo de maneira segura e justa.

Assim, para ter direito ao benefício é preciso estar atento aos seguintes requisitos:

  • pessoas idosas (com 65 anos de idade ou mais) ou pessoas com deficiência que apresentam situação desigual frente ao restante da sociedade;
  • renda familiar igual ou inferior a um quarto do salário mínimo per capta;
  • baixa renda ou miserabilidade social avaliadas a partir de visita residencial feita por assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município;
  • inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizada.

Diante disso, caso qualquer um desses critérios mude ao longo do tempo, o direito ao benefício pode ser cancelado.

Como solicitar o seu benefício?

Primeiramente, é preciso ter em vista que, se você já contribuiu para o INSS, deve recorrer à aposentadoria, por invalidez ou por idade. 

A solicitação do BPC é viável apenas para quem nunca realizou a contribuição, isso porque a aposentadoria acaba sendo mais vantajosa, como veremos mais adiante.

Em segundo lugar, se você busca solicitar o BPC LOAS por motivos de deficiência, o melhor é providenciar um laudo médico antes de ir atrás de qualquer outra burocracia. 

Já que, o atestado constando as limitações que dificultam a realização de atividades remuneradas é uma justificativa mais que suficiente para deferir o benefício.

O terceiro passo, então, é cadastrar ou atualizar o CadÚnico, é por meio dele que será comprovada a situação de vulnerabilidade social, assim como ficarão registrados o local oficial da residência e os membros da família, informações necessárias para o encaminhamento do pedido.

Quais as diferenças entre BPC e aposentadoria por invalidez?

Agora que já entendemos a natureza do BPC e sua relação com a legislação por meio da LOAS, veremos quem tem direito ao BPC e também à aposentadoria e como proceder em casos como esse.

Os equívocos quanto aos benefícios acontecem principalmente quando se trata de pessoas com deficiência, isso porque os cidadãos com doenças desde o nascimento dificilmente assumem cargos com vínculo empregatício formal, de maneira que não realizam contribuição ao INSS por essa via e não têm acesso à aposentadoria por invalidez.

Esse é o caso típico de pessoas com direito ao BPC, pois estão em desigualdade social, por restrições físicas, desde o momento em que vieram ao mundo. 

Assim, são elegíveis ao benefício de prestação continuada, que as garantirá uma vida digna ao receber o valor de um salário mínimo mensalmente a partir da vida adulta.

Quanto a quem atinge a terceira idade sem qualquer contribuição ao INSS, também deve solicitar o BPC como idoso, podendo fazer uso do benefício.

Por outro lado, aqueles que desenvolvem a invalidez repentina ou gradualmente possivelmente se enquadram nos requisitos para solicitar a aposentadoria por invalidez

Dessa forma, não raro, pessoas nessa situação acabam, por falta de informação ou por encaminhamento inadequado, recebendo o BPC, quando poderiam ter mais vantagens por meio da aposentadoria, como veremos abaixo!

Por que a aposentadoria é mais vantajosa?

Muitas vezes, a aposentadoria, seja ela por invalidez ou por idade, pode atingir um valor maior que um salário mínimo, enquanto o BPC tem alteração na quantia apenas com os reajustes do salário mínimo. Isso faz com que solicitar a aposentadoria seja, em muitos casos, uma via melhor.

Aposentados também têm direito à pensão por morte e outros benefícios cumulativos, mas o BPC não pode ser cumulado, caso contrário, o benefício é cancelado.

Além disso, o BPC pode ser cancelado a qualquer momento, se a assistência social considerar que houve uma mudança na condição financeira da família. 

Já os aposentados, no entanto, não sofrem com essa preocupação, continuando a receber seu benefício independentemente de uma eventual ascensão social.

Por último, o recebedor do BPC sempre deve passar por visitas assistenciais e deve prestar transparência ao governo quanto ao estado de sua doença e à sua condição de vida. 

É um mal necessário para evitar fraudes, não afeta quem realmente precisa, mas pode ser inconveniente para aqueles que poderiam evitar isso por se enquadrarem na categoria de aposentados.

Como transformar o BPC LOAS em aposentadoria?

É evidente que, se possível, qualquer um iria preferir uma previdência social a ser assistidos por uma política de seguridade de vulneráveis. Assim, explicaremos como transformar o BPC em aposentadoria e ter um aumento na sua renda.

Não é como se o beneficiário estivesse transformando um benefício em outro, BPC e aposentadoria são instrumentos de naturezas diferentes e não podem ser transmutados. No entanto, é viável substituir o BPC pela aposentadoria, conforme veremos abaixo:

Situações de conversão do BPC em aposentadoria

  • Quando o cidadão recebe o Benefício como pessoa com deficiência, mas preenche todos os requisitos para aposentadoria por invalidez, é possível entrar como requerente da aposentadoria pelo INSS, que pode ser aprovada se for comprovada deficiência que impede a pessoa de trabalhar de maneira permanente e se estiver dentro da carência de segurado. Nesse caso, o requerente aposenta-se e o BPC é cancelado.
  • Quando a pessoa recebe o BPC e não preenche os requisitos para aposentadoria, é possível realizar o pagamento ao INSS como segurado facultativo, contribuindo mensalmente com 10 a 20% em cima do salário mínimo. Depois de um tempo como filiado ao INSS, você poderá solicitar a aposentadoria.
  • Quando a pessoa já cumpria os requisitos para aposentadoria quando solicitou o BPC pela primeira vez, é muito mais vantajoso dar entrada no requerimento do INSS. Para realizar a conversão, será necessária uma ação judicial, pode demorar um pouco, mas vale a pena.

Mesmo que o BPC não ofereça um valor altíssimo ao beneficiário, é um meio para garantir a dignidade daqueles que não têm a possibilidade de trabalhar, ainda assim, é possível viver bem com esse dinheiro, correndo atrás de melhorar o benefício, convertendo-o em aposentadoria ou ainda buscando formas de investimento.

Como investir o BPC?

Muitos se perguntam se quem tem o BPC pode investir. A resposta é sim, embora os meios para isso não sejam tão evidentes. Assim, trazemos 6 opções de como investir o BPC LOAS.

1. Poupança

Esse é um dos meios de investimento mais seguros. As taxas de juros positivos dos bancos podem render bons frutos ao longo do tempo, além de que, atualmente, os bancos digitais têm oferecido porcentagens de retorno ainda mais altas para quem opta por guardar o dinheiro em poupança sem poder movimentá-lo por alguns meses.

2. Capacitação

Educação também é investimento. Assim, beneficiários do BPC que escolham usar uma parte de sua renda mensal para bancar cursos de capacitação têm a possibilidade de mudar sua perspectiva de vida.

3. Renda fixa

É possível comprar um título de renda fixa, por meio de um banco, do governo ou de empresas, cujo valor acrescido de juros é devolvido depois de certo tempo, assim, o beneficiário consegue multiplicar o valor que recebe.

4. Tesouro direto

Segue a mesma lógica do investimento em renda fixa, mas os títulos comprados são públicos, relacionados ao Governo Federal e ao Tesouro Nacional. Assim, é uma possibilidade de investimento estável.

5. Previdência privada

Diferentemente da filiação ao INSS que comentamos anteriormente, investir em previdência privada significa escolher a quantia que deseja pagar mensal ou anualmente e em quanto tempo se deseja fazer o resgate. 

Assim, é uma ótima opção de investimento para quem recebe o BPC e se preocupa com o futuro.

6. Bolsa de Valores

Comprar ações na Bolsa de Valores continua sendo uma opção de investimento aberta a todos e todas, embora seja o caminho mais arriscado entre os que aqui listamos, uma vez que esse tipo de investimento exige certo conhecimento do fluxo econômico.

Leia mais:

Qual a importância do BCP?

Neste artigo você aprendeu o que é BPC, qual sua relação com a LOAS, quem tem direito ao BPC, como transformar o BPC em aposentadoria, quais as situações em que a aposentadoria é mais viável e descobriu que quem tem BPC pode investir

Todas essas informações servem para que você, independentemente de suas dificuldades, saiba que há opções para inserir-se no sistema econômico em que vivemos e que é um dever do Estado oferecer dignidade, ainda que isso signifique o recebimento contínuo de um salário mínimo.

Muitos brasileiros não conseguem uma melhor qualidade de vida por falta de informação, assim, conhecer seus direitos e as ferramentas jurídicas e legais que os garantem é o primeiro passo para seguir em frente dignamente. 

Esperamos ter ajudado, pelo menos um pouquinho, nessa empreitada.

 

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