MP 936 prorrogada: confira um guia completo sobre essa medida!

MP 936 prorrogada

A MP 936 prorrogada prevê que, da mesma forma que aconteceu em 2020, as empresas poderão suspender provisoriamente os contratos dos funcionários, assim como reduzir suas cargas horárias de trabalho. 

No entanto, o período máximo que a companhia poderá utilizar dessa suspensão de contrato em 2021 será maior, totalizando 120 dias, ou seja: o funcionário poderá ser afastado de suas atividades, deixando de receber o salário referente à sua ocupação, por até quatro meses.

Mas calma: isso não é tudo. Existem algumas medidas que virão para te auxiliar nesse cenário conturbado: para os funcionários afastados de suas atividades, é disponibilizado um auxílio financeiro que, por sua vez, é custeado pelo governo. 

Isso quer dizer que eles não ficarão desamparados em um momento como este, principalmente porque, durante a pandemia, as questões financeiras acabam se mostrando ainda mais urgentes.

Se você quer saber como solicitar esse auxílio, conhecido como Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda(BEm) e se você terá direito a ele, não deixe de ler este artigo até o final. 

Por meio dele, será possível esclarecer todas as dúvidas referentes à MP 936 prorrogada e também ao BEm.

Além disso, confira também este outro conteúdo sobre a medida provisória 936, por lá você poderá compreender melhor a maneira como funciona a lei. Bom proveito!

O que é a MP 936?

A MP 936 é uma medida provisória estabelecida pelo Governo Federal com o objetivo de garantir maior estabilidade para os trabalhadores em um período crítico do país: a pandemia. 

Assim, caso uma empresa reduza a sua jornada de trabalho, bem como o salário, ao longo de quatro meses, o funcionário estará garantido e não poderá ser demitido pelo dobro do período de pausa.

É verdade que a MP 936 foi prorrogada?

Dito isto, é sim verdade que a MP 936 foi prorrogada, possibilitando que as empresas suspendam em até 120 dias o contrato de seus funcionários. 

Além disso, a carga horária poderá ser reduzida de maneira proporcional ao salário. De acordo com a medida provisória, as empresas poderão aplicar reduções salariais de 25%, 50% e 70%, de acordo com a diminuição da carga horária.

Mas não se assuste: os funcionários que forem impactados pela nova lei, terão direito a um auxílio emergencial proporcional à redução da sua renda, recebendo valores entre R$ 1.100,00 e R$ 1911,84

Isso quer dizer que é, sim, possível manter uma estabilidade financeira mesmo em meio a um período de crise enfrentado por todo o país.

Vale lembrar também que a suspensão ou redução de atividade pode ser aplicada a um ou mais trabalhadores, dependendo da necessidade da empresa contratante. 

A medida foi estabelecida para garantir que nem os trabalhadores nem as empresas contratantes passem por grandes crises, evitando, dessa forma, uma demissão em massa ou o fechamento de um negócio.

MP 936 prorrogada é opcional

Antes de mais nada é necessário informar que a MP 936 prorrogada é uma opção para as empresas e não uma questão obrigatória. 

Assim, os empregadores poderão optar por qualquer uma das opções disponíveis na medida provisória, seja com relação à redução da jornada de salário ou, até mesmo, a suspensão total do contrato de trabalho.

Dessa forma, ainda que as companhias escolham adotar as medidas, não será necessário aplicá-las a todos os colaboradores do local. 

Alguns setores específicos podem ser escolhidos para isso, fazendo com que os próprios contratantes escolham o percentual da redução, levando em consideração a conveniência e o bem-estar de seus funcionários.

Mesmo assim, será obrigatório que as empresas escolham um acordo individual para a efetivação dessas novas regras estabelecidas pela MP 936 prorrogada.

O que é o benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda?

Como a MP 936 foi prorrogada em 2021, o governo nacional passou a disponibilizar o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

Esse benefício prevê que, de acordo com os cortes de salário, os funcionários impactados pela suspensão ou diminuição da carga horária serão ressarcidos de maneira proporcional.

O valor que será pago àqueles que foram afastados de suas atividades é relativo à quantia que seria recebida no Seguro Desemprego em caso de demissão. 

Agora, aqueles que apenas exercerão as suas atividades em uma carga horária reduzida, receberão do governo o valor faltante, proporcional à diminuição salarial.

Ou seja: os funcionários afastados ou que passarem a receber um salário reduzido não serão prejudicados, já que, por sua vez, o governo compensará as quantias diminuídas.

O Poder Executivo observou, de maneira criteriosa, todas as disponibilidades orçamentárias para que o prazo pudesse ser prorrogado e, consequentemente, atingisse um maior número de empresas, bem como de funcionários.

A MP 936 prorrogada também fez questão de deixar claro que os acordos estabelecidos entre os trabalhadores e suas respectivas empresas não poderão passar por retroação. 

Isso quer dizer que eles só poderão começar a valer após a publicação da medida, garantindo segurança para ambos os lados.

O empregador deverá ficar responsável por pagar a remuneração do valor estabelecido antes da redução da jornada de trabalho, bem como do salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados. Além disso, os encargos sociais e trabalhistas também devem ser assegurados.

Vai ter auxílio BEm em 2021?

Sim, vai ter auxílio BEm em 2021. Assim como a Medida Provisória foi prorrogada, o auxílio também será. 

O Auxílio BEM é o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pago para todos os trabalhadores que, de alguma maneira, foram atingidos pela redução proporcional de suas jornadas de trabalho e de seus salários. 

Essa é uma forma de garantir amparo financeiro para aqueles que realmente precisam, visto que, com o surgimento da pandemia, muitas pessoas acabaram reduzindo a possibilidade de sair de casa para pegar um transporte público, bem como se tornou mais difícil manter uma empresa.

Portanto, as medidas que foram explicadas no tópico anterior ainda valerão para o ano de 2021, ou seja: o funcionário afastado ou com carga horária reduzida não será prejudicado.

As regras para receber este tipo de auxílio são estabelecidas de acordo com a redução da jornada e do salário do trabalhador. 

Também é preciso que ele tenha tido o contrato de trabalho suspenso. Se esse for o caso, será preciso que a empresa informe o Ministério da Economia em, no máximo, 10 dias a partir da data em que o acordo foi firmado.

Quem paga o BEm?

Engana-se quem acredita que todos os pequenos, médios ou grandes empresários deverão arcar com alguma parte do pagamento dos funcionários afastados. O BEm é um auxílio do governo como qualquer outro, portanto será pago por este.

Mas, vale lembrar que, caso os lucros da empresa em questão superem a marca de 4,8 milhões no último ano, a mesma terá de arcar com 30% do valor fornecido ao funcionário. 

Para as empresas que faturaram abaixo disso, os encargos referentes ao Benefício Emergencial ficarão todas por conta do governo.

Portanto, se você está passando por um momento de grande estresse financeiro em sua empresa, apelar para as medidas da MP 936 pode sim ser uma boa ideia. 

Vale lembrar também que, neste período, os donos de empresa devem se estruturar muito bem para receber novamente os funcionários, já que eles não poderão ser demitidos por um determinado período.

Qual a data limite da MP 936?

Com a MP 936 prorrogada, fica a dúvida de qual será a data limite para a mesma.

Não foram divulgadas informações acerca disso, mas tudo indica que, ao menos durante todo o ano de 2021, a lei ainda valerá.

É claro que, caso se estenda o atual cenário, é sim possível que a medida torne a ser prorrogada no ano seguinte, mas ainda não há como prever muito sobre isso.

Assim como neste ano e no anterior, caso haja mais prorrogações, tanto do período de suspensão quanto da vigência da lei, certamente essas informações serão divulgadas nos mais diversos meios de comunicação.

Com a MP 936 prorrogada, o governo irá dispor de uma prorrogação de medidas para estimular o crédito, bem como a manutenção do emprego e da renda. 

Essas medidas terão como principal finalidade permitir que nem o trabalhador nem o empregador acabem passando por algum tipo de necessidade ao longo de sua jornada.

A MP vai um pouco além da redução de salário e de sua jornada de trabalho.

O texto publicado também abrange a prorrogação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), bem como do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Também está em discussão a renovação do programa por meio de uma edição da medida provisória.

Como comunicar aos funcionários sobre a jornada de trabalho reduzida ou a suspensão das atividades?

Se você precisa comunicar aos seus funcionários sobre a redução na jornada de trabalho ou sobre a suspensão das atividades, é importante ter cautela ao fazê-lo.

Em um cenário tão caótico, é necessário que os contratantes tratem com sensibilidade os colaboradores de suas equipes, por isso, seguem algumas dicas:

1. Decida se informará sobre a redução ou suspensão individualmente ou de maneira coletiva

Este é um dos pontos mais importantes a se analisar, afinal, tudo depende do tamanho de seu quadro de trabalhadores e da sua necessidade em aplicar a MP 936. 

Isso será extremamente necessário porque é preciso alertar o Ministério da Economia acerca da decisão em, no máximo, 10 dias após o fechamento do acordo entre funcionário e contratante.

Independentemente de qual decisão tomar, é imprescindível que o contratante informe sobre a obrigatoriedade em fornecer estabilidade ao funcionário após o vencimento da suspensão ou diminuição da carga horária. 

Isso se dá, principalmente, para que o colaborador tenha tempo o suficiente para se planejar financeiramente, da forma mais adequada, bem como tenha um preparo psicológico para o que virá dali a algum tempo.

2. Explique com clareza a MP 936 

Entenda que muitos dos seus funcionários não estarão a par do funcionamento desta Medida Provisória, então é muito importante explicar de maneira acessível.

Não deixe com que o seu funcionário se retire ainda com dúvidas. Explique como ele deverá proceder, por quanto tempo receberá o benefício e também como isso pode ser consultado.

Desde que o seu colaborador compreenda bem do que se trata a MP, ele certamente ficará muito mais tranquilo durante o processo. 

Quanto mais informações ele receber, melhor, visto que isso causará menos aflições e, consequentemente, o deixará mais tranquilo para enfrentar o período da pandemia.

3. Informe números e causas

Muitos contratantes não se sentem na necessidade de expor números e causas aos seus funcionários, mas se este não for o seu caso, explique isso também.

Para que a sua equipe não retorne às atividades desmotivada,  esse é um bom início.

Informe sobre quedas de lucro, explique que, após essa medida, será possível retornar um com um melhor respiro financeiro, trazendo a eles mais segurança e estabilidade. 

Quando as atividades puderem ser retomadas da maneira devida, isso se mostrará muito importante, principalmente para assegurar um índice elevado de produtividade pelas partes envolvidas.

Um funcionário pode ser demitido após ter suas atividades suspensas ou sua jornada reduzida com a MP 936?

Não, é obrigatório que o empregador ofereça estabilidade ao funcionário após o retorno das atividades.

Esse é um dos pontos que possibilita às empresas praticarem o uso da MP 936, visto que funciona como uma troca.

Caso o empregador insista na demissão, ele ficará responsável por pagar uma multa, mas isso será explicado mais a fundo logo à frente.

Para os empresários que desejam apenas retomar as rédeas da rotina financeira de suas empresas, esta medida é uma solução bastante conveniente.

Desligar os funcionários do seu quadro de colaboradores pode ser uma tarefa e tanto, principalmente se eles já representam uma parcela importante da produtividade de sua empresa.

Pense duas vezes antes de optar pela demissão, especialmente se não quiser ter que encarar um gasto a mais com a necessidade do desligamento dos funcionários. 

Além disso, também haverá a implementação de uma insegurança para o colaborador em período de pandemia, o que pode não fazer bem para a sua saúde emocional.

Como calcular a estabilidade MP 936?

Para os funcionários ou empregadores que desejam aprender a como calcular a estabilidade MP 936, é bem simples:

  • Observe durante quantos dias o seu funcionário ficará suspenso.
  • Suponhamos que ele ficará afastado durante 60 dias.
  • Em seu retorno, para calcular a estabilidade, você deve dobrar o período de suspensão ou redução de carga-horária.
  • Portanto: este funcionário ficará assegurado contra demissão durante 120 dias.

Todos os funcionários que tiveram seus contratos suspensos ou suas cargas horárias reduzidas serão assegurados quanto à estabilidade. 

Assim que o restabelecimento das atividades for instaurado, também é necessário informar aos colaboradores acerca de sua estabilidade.

Qual o valor da multa de estabilidade?

Os empregadores que optarem por demitir os seus funcionários após a suspensão ou diminuição da carga horário ficarão responsáveis pelo pagamento de multa.

Ao recorrer à MP 936, o dono de empresa troca o pagamento total do salário de seu colaborador pela garantia de que ele não será demitido durante um determinado período após seu retorno.

O não cumprimento disso acarretará ao empregador uma multa que gira entre 50% e 100% do valor do salário do funcionário.

É de suma importância que o empregador se informe acerca do percentual exato do valor a ser pago ao funcionário.

Mas, sem dúvidas, a melhor saída é manter o funcionário ligado à empresa durante o período de garantia de estabilidade, evitando desta forma maiores prejuízos.

Como lidar com a carga horária reduzida?

Se você recebeu recentemente a notícia de que terá a sua carga horária reduzida, é necessário que mantenha a calma, afinal, estará garantido a você o período de estabilidade ou a multa.

Mas, naturalmente, como o valor calculado para o BEm é relativo ao Seguro Desemprego, pode ser que ainda assim, alguns profissionais acabam sofrendo um certo desfalque financeiro.

Para passar por isso com mais tranquilidade, o trabalhador pode adotar algumas práticas para economizar e melhorar a sua situação.

Confira:

1. Aperte o cinto

Por mais que o comportamento financeiro dos brasileiros tenha mudado muito no último ano, ainda vale a pena lembrar da importância de apertar o cinto.

Assim, evite gastos dispensáveis e repense aqueles que parecem essenciais. É claro que não se deve abrir mão daquilo que é essencial, mas pense duas vezes antes de colocar a mão no bolso neste momento.

Cortando alguns pequenos gastos você já será capaz de enxergar uma diferença e tanto em sua vida financeira. 

Fazer uma lista com possíveis itens ou gastos que podem ser deixados de lado também facilitará todo o processo e permitirá que haja uma maior organização da situação para não acabar se perdendo de alguma forma.

2. Busque por alguns meios de renda-extra

Se você foi afastado(a) de suas atividades por meio da MP 936, utilize este período para captar alguns meios de renda-extra.

Você não precisa investir em nada muito arriscado, basta encontrar algum meio de faturar e, desta forma, conseguir uma folga maior para passar por este período.

Certamente, com alguma ocupação e a possibilidade de conseguir uma receita maior, este período se tornará muito menos preocupante. 

Atualmente, por meio da internet, é possível realizar alguns trabalhos que entregam uma renda satisfatória para quem está precisando.

Alguns sites oferecem serviços on-line. Também é possível pensar na possibilidade de se candidatar a uma vaga em deliverys, onde o funcionário vai até a casa de um cliente para entregar alguma encomenda, seja de comida ou algum item adquirido pela internet.

3. Se tranquilize

É de suma importância que o trabalhador aprenda a se manter tranquilo mesmo durante a crise.

Essa é uma medida que boa parte das empresas estão adotando, justamente a fim de manter todo o quadro de colaboradores.

Muito provavelmente outros colegas de trabalho também serão suspensos ou terão suas jornadas reduzidas, por isso não se preocupe demais.

Você poderá se valer da estabilidade pelo período relativo ao que ficou suspenso ou com trabalho reduzido, ou seja: mais um motivo para manter a calma. 

Ainda que o momento possa soar incerto, nada é irreversível. Manter a cabeça no lugar é sempre a melhor opção para conseguir enxergar, de maneira clara, outras opções de renda, bem como tranquilizar a sua própria família que, certamente, precisa.

Quanto tempo depois da suspensão do contrato posso ser demitido?

O funcionário pode ser demitido após o dobro do tempo que ficou suspenso. 

Ou seja: se ficar suspenso durante um mês, terá a garantia de estabilidade durante dois meses (sessenta dias).

Após esse período, a empresa fica livre para demitir o funcionário sem a cobrança de multas relativas ao abandono de emprego.

No entanto, aqueles funcionários que foram demitidos sem justa causa terão direito não apenas às rescisões já previstas em lei, mas também poderão contar com uma indenização entregue pela própria empresa que deu entrada na demissão. 

O valor terá como base a porcentagem do salário ao qual o colaborador teria direito ao longo desses meses, podendo variar entre 50% e 100%.

Quem teve o contrato de trabalho suspenso tem direito a férias?

Sim, o funcionário que foi suspenso de suas atividades ainda tem direito a férias, mas em um período diferenciado.

Se ele ficar 120 dias suspenso, ele deverá somar mais 120 dias de trabalho após a data em que tiraria férias normalmente,

Exemplo:

Se o funcionário for tirar férias em um ano, tirará em um ano e cento e vinte dias.

Essa medida provisória vem para auxiliar os empregadores a preservarem seus quadros de funcionários, ainda em um momento de calamidade.

Vale a pena se informar um pouco mais sobre o assunto, tanto quando falamos sobre empregados ou empregadores.

A MP 936 tem tudo para permanecer ativa durante todo o ano de 2021, portanto é necessário que os funcionários se mantenham muito bem informados sobre seus direitos e sobre possíveis atualizações relacionadas ao assunto.

 

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