Tive meu nome negativado indevidamente: e agora?

nome negativado indevidamente

Ter o nome negativado é um problema comum entre os brasileiros, principalmente por dívidas com instituições bancárias. No entanto, em alguns casos, isso pode acontecer indevidamente, e, por isso, é importante conhecer seus direitos e saber como sair dessa situação.

Um em cada quatro brasileiros já teve o nome negativado indevidamente pelo Serasa e SPC. O problema é que, na maioria das vezes, a pessoa não toma conhecimento imediato disso e acaba descobrindo em situações constrangedoras, como no momento de ter a compra de um produto negada.

O fato é que toda empresa pode negativar um consumidor, basta que exista uma relação de consumo entre as partes. Portanto, é necessário saber como resolver a situação quando se trata de um equívoco. 

Para te ajudar nessa missão, preparamos este post com os seguintes tópicos:

  • O que significa ter o nome negativado?
  • Por quais razões posso ter meu nome negativado indevidamente?
  • O que fazer diante deste equívoco?
  • Quais os meus direitos diante de uma negativação indevida? 

Você já passou por esse problema ou conhece alguém na mesma situação? É importante entender como agir e onde procurar ajuda para resolver a questão. Continue conosco para saber mais!

O que significa ter o nome negativado?

Estar com o nome negativado significa que a pessoa está inadimplente, ou seja, com o famoso “nome sujo” na praça. Na prática, quer dizer que o consumidor não pagou determinada dívida e, devido a isso, seu nome foi incluído no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.

Qualquer empresa pode incluir o nome de um consumidor nos órgãos de proteção ao crédito caso uma dívida deixe de ser paga. As principais situações em que isso ocorre são relacionadas a empréstimos financeiros, dívidas de água, telefone e energia, cheques sem fundo, cartão de crédito, entre outros.

Quando isso acontece, a pessoa perde diversas opções de crédito no mercado, desse modo, podem ser impedidas de:

  • abrir uma conta em banco;
  • adquirir cartões de crédito;
  • solicitar empréstimos (ou precisarão pagar taxas de juros muito mais altas por causa do endividamento);
  • fazer compras no crediário;
  • financiar bens (móveis ou imóveis)
  • participar de consórcios;
  • assinar contratos com prestadores de serviço;
  • obter visto de entrada em alguns países.

Como saber se o nome está negativado?

Antes de mais nada, as empresas são obrigadas por lei a informarem seus clientes sobre as dívidas pendentes e propor acordos antes de negativar o nome do consumidor. Portanto, quando a pessoa tem seu nome negativado sem que seja um engano, ela já está ciente de que essa situação poderá acontecer.

Mas, é possível consultar uma central de atendimento dos órgãos de proteção ao crédito para verificar se seu nome está negativado. Basta levar um documento original com foto e o CPF. 

Caso você realize uma consulta e identifique que seu nome está negativado por alguma dívida que realmente é sua. Você pode tomar algumas medidas para reverter a situação. Confira esta outra leitura que poderá ajudar: Como limpar o nome e aumentar o score de crédito na Serasa?

Atualmente, há também a opção de realizar uma consulta online em alguns sites mediante pagamento de uma taxa. No entanto, é crucial ter cuidado com sites falsos que são utilizados para roubar dados dos consumidores.

Por quais razões posso ter meu nome negativado indevidamente?

Geralmente, a negativação indevidaa acontece por conta de algum erro da empresa que fez a inscrição indevida do nome do consumidor a um órgão de proteção de crédito.

Além disso, outros motivos podem levar esse problema a acontecer, por isso, os consumidores precisam ficar atentos para identificar o erro. As principais razões para isso acontecer são:

Conta já paga

Muitas vezes, as empresas se esquecem de dar baixa em contas já pagas pelo consumidor e continuam fazendo cobranças, e acabam, inclusive, fazendo a inscrição indevida nos órgãos de proteção de crédito.

Por isso, é importante sempre solicitar que a empresa dê baixa quando você está quitando uma dívida, além de guardar os comprovantes de pagamento.

Serviços não contratados ou cancelados

É possível ter o nome negativado indevidamente por causa de um serviço que nunca foi contratado ou que já tenha sido cancelado.

Esse problema pode acontecer principalmente em situações em que a pessoa foi vítima de um golpe e nem sabe que seu nome foi cadastrado em um serviço. 

Agora, em contratos já cancelados, a pessoa pode ter seu nome negativado caso a empresa não cancele de fato o contrato, e continue gerando as cobranças indevidasmente. 

O que fazer diante desse equívoco?

Caso seu nome tenha sido negativado indevidamente, é possível ir atrás de seus direitos. Além de poder exigir que o nome seja limpo imediatamente, é viável pedir uma indenização por danos morais. 

O primeiro passo para lidar com a situação é se certificar que a negativação realmente aconteceu, e identificar qual empresa fez a inscrição. Para isso, é preciso fazer uma consulta de seu CPF em uma das agências dos órgãos protetores de crédito. 

Saber qual empresa negativou o seu nome é fundamental, pois assim, será possível contactar a organização e entender o motivo do equívoco. 

Em seguida, é importante reunir provas de que a dívida é indevida ou que já está paga. Normalmente, é possível provar o engano por meio deo qualquer comprovante de pagamento.

Caso o nome negativado indevidamente tenha acontecido por golpe ou fraude, é de responsabilidade da empresa provar o que aconteceu.

Para resolver a situação, a pessoa pode buscar ajuda extrajudicialmente ou judicialmente. Entenda as duas formas a seguir:

Extrajudicialmente

Caso a pessoa resolva não mover uma ação contra a empresa que negativou seu nome indevidamente, é possível resolver o problema extrajudicialmente. Desse modo, ela deve procurar a empresa e informar o acontecido.

Se a empresa não resolver o problema, é possível ainda ir ao PROCON da cidade e realizar um requerimento justificando que a dívida não é sua e que a desconhece ou que era sua, mas você já pagou.

Além disso, o PROCON deve ser informado de que o nome foi negativado indevidamente e que a empresa já está a par da situação. Além disso, informe a data da negativação e que ainda recebe cobranças de dívida indevida.

Em situações extremas, em que o problema continue, será necessário entrar com uma ação em juízo, ou seja, realizar o procedimento judicialmente.

Judicialmente

Para quem não conseguiu resolver o problema extrajudicialmente, ou preferiu já entrar diretamente com uma ação judicial, será necessário realizar uma petição inicial com ou sem advogado (se o valor da causa for acima de 20 salários mínimos, precisará de advogado).

Para causas de até 40 salários mínimos, poderá ajuizar uma ação no Juizado Especial Cível (JEC). Agora, se a causa estivern acima de 40 salários mínimos, será necessário  iniciar uma ação na Justiça Comum.

Em ações judiciais é fundamental que a pessoa com o nome negativado indevidamente tenha em mãos todos os comprovantes da dívida indevida, além dos documentos que conste que o seu CPF está negativado, a data da negativação e os dados da empresa que o negativou.

Na petição, será solicitado ao juiz que declare inexistente o débito e também, em tutela antecipada de urgência, que o nome seja retirado dos órgãos de restrição de crédito.  

Quais os meus direitos diante de uma negativação indevida?

É importante ressaltar que a inclusão do nome do consumidor no SPC ou SERASA deve ser avisada por escrito, e com dez dias de antecedência, como determina o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

QPortanto, quando a pessoa tem seu nome negativado indevidamente e não é avisada da situação, é possível entrar com uma ação judicial e pedir uma indenização por danos morais.

A negativação indevida faz com que o consumidor sofra com todas as consequências da negativação, implicando em problemas que vão desde o sentimento de humilhação do consumidor, até prejuízos financeiros, que podem gerar processos por danos tanto morais, quanto materiais (patrimoniais) para a empresa.

Nem sempre a negativação indevida pode gerar indenização. Em situações em que a pessoa teve o nome negativado indevidamente por uma dívida, mas já estava inscrita no SPC por outras inadimplências, ela não terá direito à indenização por danos morais, conforme entendimento dos tribunais. Portanto, na prática, é necessário analisar caso a caso. 

 

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