Tipos de contrato de trabalho: saiba o que você precisa saber na hora de elaborar

Tipos de contrato de trabalho

Contrato de trabalho é um documento que constitui uma relação de trabalho entre empresa e funcionário. Porém, existem várias diretrizes em relação a esse tema e os profissionais de RH precisam se atentar aos tipos de contrato de trabalho e ao que diz a lei.

Além disso, é muito importante que o planejamento da empresa tenha um papel fundamental no momento de efetuar uma contratação.

Ter um funcionário pelo prazo que você precisa pode fazer com que sua empresa economize dinheiro e evite gastos desnecessários.

  • Qual a necessidade da sua empresa hoje?
  • Ela precisa de um colaborador por tempo determinado, indeterminado, temporário ou eventual?

Responder a essas questões é o primeiro passo para que suas contratações de funcionários sejam mais assertivas.

Para responder essas perguntas, além de acompanhar esse conteúdo, recomendamos que você baixe o eBook gratuito Recrutamento e Seleção Perfeito. Nele, você entenderá como traçar estratégias para acertar na contratação. Responda o formulário e receba:

Preparamos um conteúdo especial sobre os tipos de contrato de trabalho mais comuns no mercado e o que a lei da CLT diz sobre cada um deles. Confira!

O conceito do contrato de trabalho

O Artigo 442 da CLT tem uma breve explicação sobre o que é o contrato de trabalho:.

“Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Parágrafo único – Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.”

Agora que você entende o que é o contrato de trabalho, confira abaixo os tipos de contrato de trabalho que são reconhecidos pela reforma trabalhista de 2017:

1. Contrato de trabalho por prazo determinado

Também chamado por contrato de experiência, esse modelo tem caráter temporário e não pode ser combinado por mais de 90 dias. Caso haja interesse mútuo na prorrogação do período contratual, a lei permite estendê-lo por uma vez, por mais três meses.

O contrato de trabalho por tempo determinado se utiliza de algumas particularidades, confira abaixo quais são:

  • Não permite o recebimento do aviso prévio;
  • Não permite receber o seguro-desemprego;

Não permite os 40% da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

2. Contrato de trabalho por tempo indeterminado

Nesse tipo de contrato de trabalho não existe um prazo estabelecido para o término do acordo entre empresa e colaborador.

Após o término do período de experiência, que pode durar no máximo 90 dias, a empresa firma um contrato por tempo indeterminado.

Normalmente, esses contratos têm apenas uma data de início e podem ser quebrados a qualquer momento. Mas, é necessário que se cumpra um aviso prévio por parte do colaborador ou da empresa.

Caso a saída não seja justificada por justa causa ou culpa recíproca, o profissional tem direito ao seguro-desemprego como prevê a lei trabalhista, 40% de multa sobre o valor do FGTS e aviso prévio.

Essas são as vantagens e desvantagens do contrato de trabalho por tempo indeterminado

3. Contrato de trabalho temporário

O tipo de contrato de trabalho temporário está relacionado ao período em que um colaborador assume uma necessidade da empresa na saída de um outro funcionário.

Esse modelo se encaixa também em alguma demanda complementar a sua função.

O Decreto nº 73.841 e em seu Art 1º descreve o significado do trabalho temporário perante a lei.

Art 1º – Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.

Esse modelo tinha uma duração de no máximo três meses, segundo a  Lei nº 6.019, com possibilidade de prorrogação.

Porém, a Portaria MTE nº 789/2014 estipulou que esse contrato pode se estender por até 9 meses desde que haja justificação da contratação.

4. Contrato de trabalho eventual

O contrato de trabalho eventual difere do temporário, pois não gera vínculo empregatício.

Nesse caso, o empregado exerce trabalhos por curtos períodos, esporádicos, e nem é considerado empregado da empresa.

O artigo 7 da Constituição Federal em seu inciso XXXIV fala sobre esse trabalho ocasional.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXIV – igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

5. Contrato de trabalho autônomo

O trabalhador autônomo não pode ser questionado diante de sua carga horária, além da exclusividade na prestação de serviços e a tratativa entre empresa e funcionário. Caso o contratante não respeite os pontos descritos acima, tais ações podem descaracterizar o modelo e trazer complicações para a companhia.

Você sabe qual contrato de trabalho é considerado especial? Confira no próximo tópico.

6. Estágio

O estágio também se encaixa no modelo de trabalho que não possui vínculo empregatício.

Nesse caso específico, o tipo de contrato de trabalho na verdade é um termo de compromisso que é assinado por estudante e colaborador, onde estão definidas as atuações do profissional.

Lembrando que o estágio é um momento de aprendizagem, onde o estudante pode colocar em prática suas competências e habilidades. Por isso, esse tipo de contrato de trabalho é considerado especial.

Lei do estágio

O artigo 3 da lei 11.788/2008, que também ficou conhecida como lei do estágio, fala sobre a questão do vínculo empregatício e quais são os direitos do estudante em relação ao seu trabalho.

“O estágio, tanto na hipótese do § 1o do art. 2o desta Lei quanto na prevista no § 2o do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos:

I – matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;

III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.”

7. Jornada 12×36

Antes da regularização, a jornada 12×36 era possível antes da reforma mediante negociação entre as empresas e os sindicatos responsáveis pelo acompanhamento dos direitos do colaborador. Agora, essa escala pode ser oficializada de três maneiras: 

  • Acordo individual; 
  • Convenção coletiva; 
  • Acordos coletivos de trabalho.

Aos empregadores que optam por esse modelo de contratação, é importante se atentar às pausas concedidas durante longas jornadas de trabalho.

Segundo as leis, o período varia  de 1 a 2 horas diárias e é possível negociar esses momentos de descanso tanto quanto o abono pecuniário.

8. Contrato de trabalho intermitente

No contrato de trabalho intermitente, os funcionários são remunerados de acordo com o período trabalhado. As pessoas contratadas em regime de trabalho intermitente têm direito a férias remuneradas, 13º, fundo de garantia e previdência social. 

Leia também: O que é trabalho intermitente.

9. Terceirização

Com a reforma trabalhista, todos os postos de serviço dentro de uma organização podem ser terceirizados, inclusive as atividades-fim, que são os exercícios essenciais nos quais a empresa pode atuar.

A fim de evitar demissões e recontratações de funcionários terceirizados, foi aprovado um intervalo de 18 meses, que deve-se cumprido, para que colaboradores possam ser readmitidos. Nesse modelo de contrato, o empregado tem direito a:

  • Vale-transporte;
  • Alimentação;
  • Auxílio médico;
  • Capacitação profissional;
  • Curso para uso de equipamentos e segurança laboral, dentre outros benefícios que são oferecidos no contrato de trabalho na CLT.

Características do contrato de trabalho

Você conhece as características do contrato de trabalho? Confira a seguir:

Bilateral ou sinalagmático

É o tipo de contrato de trabalho que envolve tanto as obrigações do empregador quanto do empregado e que tem reciprocidade no conjunto de prestações. Uma parte paga o salário e a outra presta o serviço.

Consensual

Trato que não exige formalidade para a manifestação das vontades, sejam elas expressas ou ocultas, mas que permite o consentimento entre as partes.

Comutativo

Contrato de trabalho cujas obrigações são conhecidas desde a formalização da contratação. Por exemplo, quanto será pago de salário e quais serão as despesas por parte do empregador.

Oneroso

Pela prestação das atividades do funcionário, que corresponde à remuneração paga pelo contratante.

Trato sucessivo

Está relacionado à característica da continuidade no tempo. Isso quer dizer que não se acaba em um único ato diante da expectativa de recompensa pelas atividades exercidas.

Intuito personae

Contém caráter pessoal sobre o empregado, de modo que somente esse colaborador possa prestar os serviços.

Informal

É o tipo de contrato que não necessita de algo definido ou reconhecível. Nesses casos, o acordo pode ser verbal ou que fique nas entrelinhas.

Quando há vínculo empregatício com a empresa?

Uma dúvida comum no mercado de trabalho é se o colaborador possui ou não um vínculo empregatício com a empresa.

A Justiça do Trabalho destaca três pontos a serem considerados determinantes para a empresa saber se há ou não vínculo empregatício:

  1. Se o profissional exerce uma tarefa, que não é de maneira eventual, por exemplo uma vez na semana ou quinzenalmente, se tornando algo frequente, há vínculo empregatício;
  2. Caso haja um controle de ponto e jornada de trabalho, hierarquias e subordinações, e ordem salarial, também é considerado vínculo empregatício;
  3. Quando o ramo de atividade da empresa tem algo interligado ao serviço prestado pelo profissional.

O vínculo empregatício pela lei

Perante o  Decreto de Lei nº 5.452 da CLT podemos entender o que é considerado vínculo empregatício.

“Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual”.

A importância da contratação

Contratar um novo funcionário requer esforço e dedicação dos profissionais de RH e dos gestores. Firmar um dos tipos de contrato de trabalho de maneira correta pode oferecer grandes vantagens à empresa.

Inclusive, entender a lei é uma maneira de evitar problemas trabalhistas. Principalmente ao diferenciar os colaboradores que possuem ou não um vínculo empregatício.

Entretanto, não basta apenas estabelecer um bom tipo de contrato de trabalho, é importante manter seus talentos na empresa.

Engajar e motivar os colaboradores é um grande desafio. Adotar uma política que reúne planos de carreira e de benefícios é o que oferece bons resultados para a empresa.

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